Agora é lei: concessionárias devem informar aos munícipes horários de coleta de lixo 

A partir de agora as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade de São Paulo serão obrigadas a informar os munícipes sobre os respectivos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos. O projeto de lei, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB), foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab. A Lei 15.092 foi publicada hoje (05/01) no Diário Oficial. 

“A lei garante que as pessoas tenham acesso a informações corretas sobre os horários em que os caminhões de coleta de lixo passam em sua rua. A medida melhorará a qualidade de vida das pessoas e da cidade. Isso é transparência. Isso é cidadania”, ressalta Floriano. A forma dessa publicidade deve ser regulamentada de acordo com os preceitos da Lei Cidade Limpa. 

Floriano afirma ainda que, ao conhecerem previamente os horários de coleta, os cidadãos passarão a evitar que o lixo fique exposto sem necessidade por um longo período. “Lixo fora de hora pode causar danos graves para o município e para as pessoas, como proliferação de doenças, entupimento de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes”, explica Floriano. 

Outro ponto a se destacar é que o projeto garante a devida prestação de contas da gestão do serviço tanto aos usuários quanto à própria Prefeitura. 

Para Floriano, no que se refere ao descarte do lixo, é necessário ainda que a população se conscientize do seu importante papel com o Estado, depositando seu lixo em lugar apropriado e respeitando as leis ambientais. “Uma das maiores causas das enchentes é o lixo jogado nas ruas que entope os bueiros”, explica.